(Archimedes Marques)

A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso representa uma mudança significativa no sistema protetivo dessa vulnerável camada social, contudo, apesar de contar com mais de seis anos em vigor continua sendo pouco divulgada e não muito respeitada por parte considerada da população brasileira.

É obrigação da família, da sociedade e do poder público, zelar e assegurar com absoluta prioridade o efetivo direito à vida do idoso, assim como a sua saúde, alimentação, educação, cultura, cidadania, esporte, lazer, trabalho, liberdade, dignidade, respeito e a convivência familiar e comunitária, além da prioridade no atendimento público e privado.

Apesar desses direitos e garantias constituídos, do rigor penal do Estatuto do Idoso e do próprio Código repressivo brasileiro que complementa as diversas punições para os seus transgressores, essa classe social continua sendo desrespeitada e vítima dos mais diversos tipos de violência e maus tratos, tanto no âmbito social e familiar quanto na área das entidades públicas e privadas diversas que agem como se estivessem acima da Lei.

O idoso é vítima fácil para todas as espécies de marginais. Constantemente sofre lesões corporais, injúrias, homicídios, latrocínios, roubos, furtos e golpes de estelionatos ou fraudes diversas.

No âmbito familiar não é diferente. Por vezes os próprios filhos, netos ou parentes próximos dos idosos, além da prática dos maus tratos físicos e psicológicos, usando de artifícios e fraudes, de posse de procurações ardilosas passam a administrar os seus bens e proventos ou realizam empréstimos em nome desses desviando o dinheiro em benefícios próprios.

Resta ainda a problemática freqüente em que muitos familiares ao saírem de casa, trancam os idosos sozinhos que por vezes estão acamados, em cadeiras de rodas ou seriamente doentes, tratando-os como verdadeiros animais inclusive deixando-os a passar fome ou em situação de higiene totalmente subumanas.

A Polícia está atenta a qualquer tipo de ocorrência envolvendo o idoso, não só na esfera familiar, como nas ruas, em bancos, transporte coletivo e outros locais públicos, entretanto precisa ainda mais da ajuda de toda a população para tomar conhecimento de tais ilícitos. Os olhos do povo têm que ser a extensão dos olhos da Polícia.

Deve, cada vez mais, a população por uma questão de Justiça e respeito, abandonar a postura passiva frente a tal problemática tomando para si o sofrimento e maus tratos que ainda se praticam contra essa classe social, agindo com mais sensibilidade, consciência, para denunciar com mais freqüência as diversas ilicitudes pelas quais passam os nossos idosos que por vezes preferem calar e até desmentir as suas próprias dores para não prejudicar outras pessoas.

Espoliados, vilipendiados e humilhados, na condição de dependência daqueles com quem vive, ou sobrevive, muitos idosos recuam e omitem informações por medo, resquícios de amor para com seus familiares, falta de amor a sua própria vida, ou até mesmo por impossibilidade absoluta de fazê-lo como é o caso dos idosos prostrados em leito sendo maltratados ou aqueles deficientes mentais e certos deficientes físicos mantidos em família como espécie de cárcere privado.

Todas as Polícias podem receber as denúncias das ilicitudes praticadas contra os idosos para as primeiras providencias, entretanto, para cumprimento e iniciação dos procedimentos investigativos criminais, temos nas principais cidades do país as Delegacias Especializadas de Proteção ao Idoso, e quando não, as Delegacias de Policia comuns que dão conhecimento dos fatos devidamente apurados ao Judiciário para punição aos transgressores.

As denuncias também podem ser feitas para o Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Guardas municipais, Conselhos Estaduais ou Conselho Nacional do idoso, Igrejas, Associações de classes inerentes ou para os diversos órgãos municipais que realizam o trabalho social, que por certo endereçarão o problema para a Polícia Judiciária iniciar a investigação pertinente.

Não bastasse toda essa problemática que vai de encontro as Leis e aos direitos do Idoso, ainda existe a questão da luta pela reposição das perdas salariais que são frequentemente desrespeitadas, com aposentadorias ínfimas e com Projetos de Lei que visam melhoria para a classe que se arrastam no Legislativo por anos sem solução, bem como da falta de educação e sensibilidade do povo que frequentemente o descrimina em diversas áreas sociais.

Todo idoso tem a sua história de vida, experiências diversas e, os seus conselhos e ensinamentos também devem ser mais observados e seguidos. O idoso é antes de tudo um sobrevivente desse mundo tão conturbado, um exemplo para todos. O respeito aos seus direitos é o mínimo que podemos ofertá-los.

Só uma luta vigilante e permanente das entidades de classe inerentes com mobilizações constantes e ajuda do povo para cobrança de providencias pelo poder público, além da exaltação e amor próprio no âmbito dessa camada social são capazes de configurar um novo olhar, um olhar dignificante e merecedor para os nossos queridos idosos que são os nossos irmãos, pais, tios, avós, parentes, amigos, cidadãos e, seremos nós num futuro próximo, se tivermos sorte, caso a morte não antes nos leve.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br – archimedesmelo@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

(Archimedes Marques)

Fruto de uma Sociedade em que cada vez mais se clamam pela probidade administrativa e que ainda se tem a Policia como delinqüente, está em meio às Instituições policiais a figura do digno policial, do verdadeiro policial a cumprir a sua árdua missão de bem servir e defender a população, ao mesmo tempo em que paga em conceitos depreciativos pelas ações indignas do falso policial, do travestido de Polícia. Infelizmente para muitas pessoas, policial e marginal é “farinha do mesmo saco”, ou seja, generalizam-se toda a Instituição policial por conta de uma minoria desvirtuada que age à margem da Lei e que por excesso de burocracia ou pelas brechas das Leis continuam a desempenhar as suas funções normalmente.

É bom que se frise que o termo Polícia aqui usado engloba todas as instituições policiais estatuídas na atual Carta Magna, enquanto que, a palavra policial é direcionada a todos os seus membros, do mais baixo ao mais alto grau de carreira, vez que todos nós que policiamos e mantemos a ordem pública, somos policiais, ao passo que, o termo travestido de Policia, nada mais é do que aquele componente que apesar de fazer parte da Polícia preferiu passar para o lado oposto, para o lado da marginalidade.

A somação dos atos criminosos praticados pelo travestido de Polícia, além de abrir chagas no seio da instituição é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o guardião da Lei e protetor da ordem pública.

Na verdade o travestido de Polícia está na força pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e sempre se proteger atrás do seu distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas pelos seus atos insanos.

Polícia e bandido são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Tal missão ilícita é própria do travestido de Polícia que, além de tudo, ainda espera contar com a conivência ou benevolência dos seus colegas de armas como se os mesmos fossem obrigados a partilhar da sua insanidade.

É bem verdade que em todos os órgãos governamentais existe o verdadeiro e o falso funcionário, mas já assistimos bons avanços de resgate da dignidade administrativa, embora esteja ainda aquém do desejo e exigência popular. Os exemplos de punidades nos três poderes já aparecem mais frequentemente e são bem aplaudidos pela sociedade que espera a justa continuidade do processo de limpeza geral em toda a administração pública.

Para que a depuração e a autodepuração sejam trilhadas fortemente também em todas as Instituições policiais e se acabe de vez com figura indesejável do travestido de Policia é necessário maior participação popular denunciando os seus ilícitos e que se reformem as Leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, aplicando punições justas quando das suas culpabilidades.

Complementando deve o ego do verdadeiro policial sempre ser massageado, colocando-o em melhor ocupação ou cargo de destaque com digno salário e gratificação merecedora, além das boas condições de trabalho para que o mesmo assim possa caminhar  mirando também as suas próprias fileiras, expondo e ajudando a purgar as feridas causadas pelo travestido de Polícia.

Com honra, ética, e perseverança é possível fazer uma Polícia séria, sem corrupção ou interesses escusos para o próprio bem da Instituição, da sociedade, do poder público e do  Brasil.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br – archimedesmelo@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br